O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou resolução na ultima quarta-feira (27/11/2019), em que determina novas regras para a oferta do cheque especial no Brasil. Foi estabelecido que a taxa mensal dessa linha de crédito não poderá superar 8% ao mês.

Outra mudança é a permissão para que bancos cobrem tarifas dos clientes pela oferta de limites superiores a R$ 500. Caso o cliente queira ter a disposição para saque imediato um valor maior do que esse, deverá pagar 0,25% sobre esse valor excedente.

O que é o cheque especial?

O cheque especial é um valor liberado pelo banco para o cliente que fica no negativo. Ou seja, para quem não tem saldo suficiente para pagar uma conta, fazer saques ou compensar um cheque. Em vez de bloquear a conta que fica no vermelho, o banco concede um limite a mais para cobrir essas despesas.

Segundo o órgão, a decisão foi tomada com o objetivo de corrigir uma “falha de mercado” que tornou o cheque especial custoso e regressivo, por ser “utilizado por clientes de menor poder aquisitivo e educação financeira”. Com essas medidas a média da taxa anual do cheque especial deve cair pela metade, de cerca de 305,9% ao ano para 150% ao ano.

Conforme o CMN informou, o limite de 8% para os juros entra em vigor em 6 de janeiro de 2020. Já a cobrança de tarifas só vale a partir de 1º de junho de 2020.

Fonte: CMN